Em decisão proferida
no dia 05/03/2026, o Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou o recurso
(Embargos de Declaração) apresentado pela Prefeitura de Grajaú. Com isso, a
Justiça mantém a liminar que suspende a lei estadual de 2011, determinando que
uma área de aproximadamente 54 km² volte a pertencer, provisoriamente, ao
município de Arame.
Entenda os detalhes do caso:
• O Motivo da Decisão: A Justiça
invalidou a lei de 2011 por um erro formal do passado: a mudança nos limites
territoriais foi feita sem a realização de um plebiscito. Ou seja, as
populações envolvidas não foram consultadas para decidir a qual município
queriam pertencer.
• Áreas Afetadas: A mudança impacta
diretamente a vida de moradores de povoados como Bela Estrela, Sambaíba, entre
outros.
• O cenário atual é de forte insegurança para os
moradores. A Prefeitura de Grajaú argumenta que administra a região há mais de
14 anos e que a transferência repentina pode causar um colapso em serviços
essenciais, como escolas e postos de saúde. Por outro lado, a Prefeitura de
Arame alega que também atua na região e mantém assistência regular aos
povoados.
A causa está perdida para Grajaú?
NÃO. É fundamental esclarecer que a decisão atual
do TJMA é provisória (liminar). O processo ainda não terminou.
Grajaú ainda deverá apresentar sua defesa final de
mérito no TJMA, buscando proteger a segurança jurídica das famílias, e também
poderá até mesmo apresentar um novo recurso para instâncias superiores.
A Assembleia Legislativa do Maranhão tem o poder
de resolver o problema definitivamente. Como a lei foi considerada
inconstitucional por falta de consulta popular, a ALEMA pode aprovar a
realização de um Plebiscito. Assim, os próprios moradores votariam para
escolher a qual cidade querem pertencer, e os deputados criariam uma nova lei
baseada na vontade soberana do povo.
A indefinição cria aflição em famílias que
construíram suas histórias na região.
Você mora ou conhece alguém que vive nesses
povoados afetados? Acha que a realização de um plebiscito seria a solução mais
justa para ouvir o povo? Deixe sua opinião nos comentários!
Radio Cidade