O Ministério Público do
Estado do Maranhão instaurou procedimento para apurar denúncia anônima que
aponta possíveis irregularidades em contratações envolvendo a empresa Tânia
Maria M Prazeres Comércio Eireli, cujo nome fantasia é PROLIVETTI.
A informação consta na publicação do Diário do MP-MA desta
terça-feira (14), página 24. A manifestação, registrada sob protocolo nº
002892-509/2026, relata indícios de adesão irregular a ata de registro de
preços, possível sobrepreço e eventual dano ao erário em contratos firmados com
a empresa o Fundo Municipal de Saúde de Arame.
Entre os contratos citados na denúncia estão os de nº 2021/0129,
2021/0314, 2021/0324, 2021/0325 e 2021/0326, incluindo um acordo que ultrapassa
R$ 296 mil.
De acordo com os elementos iniciais reunidos, há inconsistências
nos documentos administrativos, como divergência na identificação da ata de
registro de preços utilizada, além de indícios de preços elevados na aquisição
de equipamentos, como leitores biométricos adquiridos por valores considerados
acima do mercado
A investigação também aponta dúvidas sobre a legalidade da
chamada adesão “carona” a ata de registro de preços oriunda de outro município,
além da necessidade de verificar se houve autorização formal e se os bens
contratados foram efetivamente entregues
Diante dos indícios, o Ministério Público determinou a
instauração de Notícia de Fato para aprofundar a apuração, com requisição de
documentação completa das contratações, incluindo processos administrativos,
notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização.
Além disso, foi solicitada a colaboração do Município de Bom
Jardim para esclarecer qual ata foi efetivamente utilizada e se houve
autorização para adesão por parte de Arame.
O caso também será submetido a análise técnica para verificar a
compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado à época, bem
como identificar eventual sobrepreço ou superfaturamento e possível prejuízo
aos cofres públicos
Após a conclusão das diligências, o Ministério Público poderá
adotar medidas judiciais cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades nas
contratações investigadas
– Empresa possui 53 atividades econômicas
Na Receita Federal, a principal atividade econômica da empresa é
descrito como “comércio varejista de móveis”, contudo, nas descrições de
atividades secundárias, chama atenção a disparidades de serviços os quais a
empresa “está habilitada” para selar contratos com prefeituras.
Ao todo, são nada menos que 53 atividades econômicas das mais
variadas possíveis.
A empresa com CNPJ 33.366.156/0001-40
que é alvo da
investigação possui milhares de contratos, conforme apuração do Blog do Domingos Costa no
Mural de Contratos (SINC-Contrata) e no Sistema de Acompanhamento de
Contratações Públicas (SACOP), ambos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
E a abreviação da empresa é originário do nome da dona, a
senhora, Tania Maria Marinho Prazeres. O endereço de registro da empresa é
na BR 222, nº 73, KM 40, Centro do Município de Vitória do Mearim – MA.