A Justiça do Maranhão
determinou, neste sábado (4), que o prefeito de Penalva, Henrique Guerra, retire
imediatamente sua fotografia das cestas básicas que estavam sendo distribuídas
a famílias carentes do município. A decisão atende a questionamentos sobre
possível promoção pessoal prática vedada pela legislação.
A ordem foi assinada pela juíza Julliany Bernardo,
que fixou multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento. Segundo as informações,
as cestas continham a imagem do gestor, o que levantou suspeitas de utilização
da ação social para autopromoção política, especialmente em período sensível do
calendário eleitoral.
Ainda de acordo com apurações, o prefeito
realizou, no último dia 1º de abril, a distribuição de milhares de cestas
básicas em sua própria residência, todas com sua foto estampada nas embalagens.
Para este sábado (4), estava prevista uma nova ação, ainda maior, em um campo
de futebol da cidade.
O caso deve ter novos desdobramentos nos próximos
dias. Há indicativos de que o Ministério Público do Estado do Maranhão poderá
ingressar com medidas mais duras, incluindo pedido de perda de mandato por
abuso de poder político e uso indevido da máquina pública para promoção pessoal.
A situação também se agrava pelo fato do prefeito
ter colocado a foto de uma criança abraçada com ele nas cestas básicas. O novo
ECA DIGITAL proíbe o uso de imagem de crianças por parte de gestores públicos
para sua promoção.